Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
81
Data de Apresentação
21/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Urgentíssima
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município a manter os contratos temporários de Médicos, Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem, autorizados nos termos da Lei n.º 5.126, de 2020, como medida temporária de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus), conforme menciona.
Indexação
Observação
Protocolo número 0623/2020/LEG.
Norma Jurídica Relacionada