Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
157
Data de Apresentação
20/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS EM MORATÓRIA, A SER CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE URUGUAIANA E A RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada