Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA, VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS EM MORATÓRIA, A SER CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE URUGUAIANA E A RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA. - - |
Aprovado |