Comissões
Total de Comissões: 92
| Nome | Sigla | Tipo | Data de Criação | Data de Extinção | Comissão Ativa? |
|---|---|---|---|---|---|
| Comissão Especial - Resolução nº 69 | CE 69/2023 | Comissão Especial | 07/03/2023 | 31/12/2023 | Não |
| Comissão Especial - Resolução nº 70 | CE 70/2023 | Comissão Especial | 20/03/2023 | 31/12/2023 | Não |
| Comissão Especial - Resolução nº 71 | CE 71/2023 | Comissão Especial | 18/04/2023 | 31/12/2023 | Não |
| Comissão Especial - Resolução nº 72 e 78/2023 | CE 72/2023 | Comissão Especial | 02/05/2023 | 18/12/2023 | Não |
| Comissão Especial - Resolução nº 74 | CE 74/2023 | Comissão Especial | 22/06/2023 | 26/06/2023 | Não |
| Comissão Especial - Resolução nº 75 | CE 75/2023 | Comissão Especial | 02/08/2023 | 24/11/2023 | Não |
| Comissão Especial - Resolução nº 76 | CE 76/2023 | Comissão Especial | 02/08/2023 | 31/12/2023 | Não |
| Comissão Especial - Resolução nº 77 | CE 77/2023 | Comissão Especial | 15/08/2023 | 31/12/2023 | Não |
| Comissão Especial - Resolução nº 80 | CE 80/2023 | Comissão Especial | 18/09/2023 | 18/12/2023 | Não |
| Comissão Especial - Resolução nº 80/2023 | CE 80-2023 | Comissão Especial | 18/09/2023 | 18/12/2023 | Não |