CE 80/2023 - Comissão Especial - Resolução nº 80
Dados Básicos
Nome
Comissão Especial - Resolução nº 80
Sigla
CE 80/2023
Comissão Ativa?
Não
Tipo
Comissão Especial
Data de Criação
18/09/2023
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
18/12/2023
Dados Complementares
Local Reunião
Sala das Comissões
Data/Hora Reunião
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Tel. Secretaria
Secretário
Finalidade
Analisar o Projeto de Lei Complementar nº 5/2023, protocolado sob o nº 1833/2023/LEG, de autoria do Poder Executivo, que “Altera e inclui dispositivos na Lei nº 1993, de 30 de dezembro de 1988, que ‘Institui o Código de Obras do Município de Uruguaiana que regulamenta as edificações no Município’”.
Temporária
Apelido
Data Instalação
18/09/2023
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término
22/12/2023