CE 72/2023 - Comissão Especial - Resolução nº 72 e 78/2023
Dados Básicos
Nome
Comissão Especial - Resolução nº 72 e 78/2023
Sigla
CE 72/2023
Comissão Ativa?
Não
Tipo
Comissão Especial
Data de Criação
02/05/2023
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
18/12/2023
Dados Complementares
Local Reunião
Sala das Comissões
Data/Hora Reunião
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Tel. Secretaria
Secretário
Finalidade
Análise do PLC nº 01/2023, o qual " Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 2.413, de 20 de dezembro de 1993, que “Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências".
Temporária
Apelido
Data Instalação
11/05/2023
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término
18/12/2023