CE 75/2023 - Comissão Especial - Resolução nº 75
Dados Básicos
Nome
Comissão Especial - Resolução nº 75
Sigla
CE 75/2023
Comissão Ativa?
Não
Tipo
Comissão Especial
Data de Criação
02/08/2023
Unidade Deliberativa
Não
Data de Extinção
24/11/2023
Dados Complementares
Local Reunião
Sala das Comissões
Data/Hora Reunião
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Tel. Secretaria
Secretário
Finalidade
Altera o inciso I do artigo 45, da Lei 3.313, de 2003, que “Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências”, com redação dada pela Lei n.º 3.425, de 2004, quanto ao regime de responsabilidade tributária.
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
31/12/2023
Novo Prazo
Data Término
31/12/2023