Matérias em Tramitação (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 13.709, de 14 agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, no âmbito da Câmara Municipal de Uruguaiana.

Requer que sejam convocados para reunião da Comissão de Serviços Municipais, órgãos de assistência social, saúde e segurança pública, para que sejam tomadas providências quanto a situação de pessoas em condição de moradores de rua

Requer que o Vereador Luis Fernando Braite informe na comissão de serviços públicos as informações e documentos a respeito da manifestação em rede social própria no dia 29 de outubro de 2025, sobre bloqueio ilegal de valores de dívida de IPTU na conta da contribuinte.

Requer que a Comissão de Serviços Municipais desta Casa, solicite que a Comissão Fiscalizadora do Contrato com a empresa BRK, concessionária de água e esgoto, para que envie relatório sobre a recuperação de áreas afetadas sobre "recalque".

Solicita de audiência pública para tratar das condições socioambientais da Comunidade União das Vilas, Uruguaiana/RS

Faz solicitação que a Comissão de Serviços Municipais fiscalize o Transporte Escolar.

Requer a CSMSE a realização de fiscalização in loco no transporte escolar rural, em razão das diversas reclamações quanto às condições precárias dos ônibus utilizados, tanto em relação à segurança dos estudantes quanto às condições de trabalho dos motoristas.

Requer informações ao Presidente da Comissão de Serviços Municipais acerca da contratação da empresa Instituto de Estratégias para a Saúde e Assistência – IESA e da situação atual do corpo clínico da Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, em especial nas áreas de pronto atendimento e emergência.

Faz solicitação que a Comissão de Serviços Municipais realize fiscalização acerca do descumprimento da Lei Municipal n.º 5.575/2023, de autoria do Vereador Adenildo Padovan.

Requer que as Comissões de Serviços Municipais tomem providências quanto à denúncia de negativa de atendimento a um idoso no sistema público de saúde