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Lei Ordinária nº 4.347, de 23 de maio de 2014

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4347

2014

23 de Maio de 2014

INSTITUI DIA 21 DE MARÇO COMO O DIA DA CONSCIÊNCIA DA SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.381, de 29 de agosto de 2014
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.898, de 28 de março de 2018
Vigência entre 23 de Maio de 2014 e 28 de Agosto de 2014.
Dada por Lei Ordinária nº 4.347, de 23 de maio de 2014
TMS TMI TVL TVT TVR
LEI Nº 4.347 - de 23 de maio de 2014.
    Institui dia 21 de março como o Dia da Consciência da Síndrome de Down e dá outras providências.
      O PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA:
      Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 96, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e de proposição do Vereador Luis Gilberto de Almeida Risso, que a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        Institui o dia 21 de março como o Dia da Consciência da Síndrome de Down.
          Parágrafo único  
          O Poder Público Municipal, escolas, ONGs, imprensa e outras entidades poderão realizar ações de conscientização para que a comunidade possa interagir e compreender as dificuldades que as famílias têm quanto a educação, mercado de trabalho, acessibilidade etc...
            Art. 2º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

              Gabinete do Prefeito, em 23 de maio de 2014.

               

               

               

               

               

              Luiz Augusto Schneider,

              Prefeito Municipal.

               

               

               

               

               

              Roberto dos Santos Pinheiro,

              Secretário Municipal de Administração.

               

              Este texto não substitui o publicado no Diário da Fronteira Pág. 07, em 27/5/14