Logo Câmara Municipal de Uruguaiana - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 4.898, de 28 de março de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4898

2018

28 de Março de 2018

ALTERA O ART. 2º E ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO À LEI MUNICIPAL Nº 4.347/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Preparar para impressão
a A
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 4.347, de 23 de maio de 2014
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 4.381, de 29 de agosto de 2014
TMS TMI TVL TVT TVR
LEI N.º 4.898 – de 28 de março de 2018.
    Altera o artigo 2º e acresce parágrafo único à Lei Municipal n.º 4.347/2014 e dá outras providências.
      O PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA:
      Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 96, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        Fica alterado o artigo 2º e acrescido parágrafo único à Lei Municipal n.º 4.347/2014, conforme seguem:
          Art. 2º.   A Câmara Municipal de Uruguaiana terá, na reunião ordinária que ocorrer no dia 21 de março de cada ano, a presença de crianças portadoras da Síndrome de Down, que serão indicadas pela APAE, e as mesmas representarão os vereadores simbolicamente no início das atividades como forma de exemplo de conscientização para a comunidade.
          Parágrafo único   Quando não houver reunião ordinária na data de 21 de março da Sessão Legislativa corrente a determinação do caput do artigo 2º deverá ocorrer na reunião imediatamente antecedente a referida data.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
            Art. 3º. 
            Fica revogada a Lei n.º 4.381/2014.
              Art. 1º.   (Revogado)
              Art. 1º.   (Revogado)
              Art. 2º.   (Revogado)
              Art. 2º.   (Revogado)

              Gabinete do Prefeito, em 28 de março de 2018.

               

               

               

              Antonio Augusto Brasil Carús,

              Vice-prefeito Municipal,

              no exercício do cargo de Prefeito.

               

               

               

              Ricardo Peixoto San Pedro,

              Secretário Municipal de Administração.



              Lei publicada no Jornal Diário da Fronteira em 29/03/2018.