SAPL - Câmara Municipal de Uruguaiana

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Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.590, de 02 de maio de 2006

LEI N.º 3.728 – de 7 de março de 2007.

Altera a Lei Municipal n.º 3.590/06 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA:
Faço saber, em cumprimento ao artigo 96, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Mesa Diretora propôs, a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Ficam alterados os artigos 1.º, 2.º, 6.º, 9.º, 14., 17 e 19 da Lei Municipal 3.590/2006, conforme segue:

V –

Departamento de Apoio Administrativo;

VIII –

Departamento de Legislação e Registros;

IX –

Departamento de Imprensa.

V – (Revogado)

CAPÍTULO VI

Do Departamento de Apoio Administrativo

Art. 6º.

O Departamento de Apoio Administrativo fica constituído dos seguintes setores:

CAPÍTULO IX

Do Departamento de Legislação e Registros.

Art. 9º.

O Departamento de Legislação e Registros fica constituído dos seguintes setores:

CAPÍTULO V

Do Departamento de Apoio Administrativo

Art. 14.

Ao Departamento de Apoio Administrativo compete:

CAPÍTULO VIII

Do Departamento de Legislação e Registros

Art. 17.

Ao Departamento de Legislação e Registros compete:

CAPÍTULO X

Da Departamento de Imprensa

Art. 19.

Ao departamento de Imprensa compete:

Art. 2º.

Ficam alterados os anexos I e II da Lei 3.590/06, que, respectivamente, contêm o organograma da Câmara Municipal de Uruguaiana, e discrimina as siglas das unidades administrativas de uso nas dependências e documentos da Câmara Municipal de Uruguaiana.

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 8 de março de 2007.

Sanchotene Felice,
Prefeito Municipal.

Francisco Robalo Fernandes,
Secretário Municipal de Administração.

Lei Ordinária nº 3.728, de 07 de março de 2007