Resolução nº 119, de 13 de maio de 2025

Constitui a Frente Parlamentar de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com o objetivo de debater políticas púbicas, legislações e ações intersetoriais de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

A Frente Parlamentar será composta pelos vereadores que compõem este parlamento: Adenildo de Jesus Padovan (Podemos); Antônio Egídio Rufino de Carvalho (Progressistas); Celso Hernandez Duarte (Progressistas); Joalcei Alves Gonçalves (Progressistas); Lilian Leopoldina da Rosa Cuty (Republicanos); Luis Fernando Peres dos Santos (PDT); Manoela da Rosa Couto (PDT); Márcia Pedrazzi Fumagalli (Republicanos); Paulo Roberto Inda Kleinübing (Podemos); Stella Luzardo Alves (União Brasil); e Vagner Domingues Garcia (Republicanos).

Para o atendimento das demandas deliberadas, a Frente Parlamentar poderá desenvolver ações em conjunto com entidades representativas, imprensa e comunidade durante o ano de 2025. 

A Frente Parlamentar será assessorada pelo Departamento de Legislação, Registros e Anais.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.