18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Dispõe sobre a proibição do uso de cigarros eletrônicos e/ou similares em locais públicos no âmbito do município de Uruguaiana, bem como da proibição da sua venda e comercialização aos menores de 18 (dezoito) anos de idade, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 6.576.022,80.

Dá nova redação aos incisos II e III, do art. 118, e, ao inciso I, do art. 119, da Resolução n.º 09, de 3 de abril de 1990, que dispõe sobre a “Lei Orgânica do Município”.

O Vereador Antônio Egídio Rufino de Carvalho vem apresentar justificativa de ausência parlamentar referente à Reunião Ordinária do dia 05 de março do corrente ano, nos termos do artigo 11, da Resolução n.º 42/1994.

Justificativa de Ausência Parlamentar no periodo de 30 a 03/04/2026.

Uso do presente para justificar minha ausência na Reunião Ordinária do dia 03 de março de 2026, com base no que preceitua o artigo 11, da Resolução nº 42, de 22 de dezembro de 1994.

Justificativa de Ausência no dia 17/03/2026

Solicita retirada de proposição REQ nº 541/2026.

Encaminha C.I. nº 224/2026 da SESTRA, em resposta ao Ofício nº 182/2026/DLEG da Verª Marcia.

Encaminha C.I. nº 229/2026 da SESTRA, em resposta ao Ofício nº 422/2026/DLEG do Ver. Braite.

Encaminha C.I. nº 2007/2026 da SEDES, em resposta ao Ofício nº386 /2026/DLEG da Verª Manoela.

Encaminha C.I. nº 185/2026 da SMS, em resposta ao Ofício nº 285/2026/DLEG do Ver. Mano Gás.

Encaminha C.I. nº 136/2026 da Central de Projetos e Captação de Recursos, em resposta ao Ofício nº 172/2026/DLEG do Ver. Padovan.

Solicita tramitação, em Regime de Urgência, do Projeto de Lei n.º 24 /2026 - Poder Executivo que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 6.576.022,80".

Em atenção ao ofício 237/2026 ( em anexo ), informamos que para realizarmos um projeto de extensão de rede, exclusiva para Iluminação Pública, será necessário a abertura de um protocolo pela Prefeitura Municipal, junto a RGE, através do formulário em anexo.

Faz solicitação de substituição de lâmpada nos 02 (dois) locais abaixo indicados.

Requer informações acerca da existência de impressora Braille no município, bem como, em caso positivo, sua localização e forma de acesso pela população, e, em caso negativo, a viabilidade de aquisição e disponibilização do equipamento.

Requer a elaboração e o encaminhamento de Projeto de Lei que institua o Calendário Oficial Permanente de Eventos do Município de Uruguaiana, com a finalidade de organizar, consolidar e assegurar a continuidade das ações culturais, sociais, esportivas e institucionais de interesse público.

Solicita informações ao Poder Executivo sobre a realização do hasteamento da Bandeira Nacional e da execução do Hino Nacional nas escolas da rede municipal, bem como sobre as medidas adotadas para o cumprimento da Lei nº 5.700/1971.

Solicita a realização de operação tapa-buracos na Rua Sete de Setembro, no bairro Mascarenhas de Moraes, no trecho compreendido entre o início da via até a Rua Otacílio Guimarães.

Requer providências quanto à melhoria da infraestrutura da Escola Estadual de Ensino Fundamental Professor Antôno Moacir Pereira Jacques.

Requer o recolhimento de vegetação e galhos oriundos de podas na Rua Marechal Deodoro, nº 3283.

Faz solicitação de substituição de lâmpada nos 02 (dois) locais abaixo indicados.

Solicita informações ao Poder Executivo sobre as diretrizes de abordagem do tema “Páscoa” na rede municipal de ensino, inclusive quanto a eventuais restrições e à observância da laicidade, liberdade de ensino e pluralismo de ideias.

Requer informações e documentação ao Poder Executivo Municipal acerca das obras públicas realizadas na rede municipal de saúde, incluindo reformas, manutenções, ampliações, revitalizações e construções, no período de 2025 até o momento.

Requer a instalação de bueiro na Rua Gabriuva, nº 365, no Loteamento Cristal – LBA.

Requer informações acerca da falta de fornecimento de fraldas geriátricas e das condições da frota de veículos da saúde, bem como providências para regularização do serviço.

Requer patrolamento e encascalhamento da Rua General Canabarro, no trecho compreendido entre as ruas Benjamin Constant e Feliciano Ribeiro.

Requer reparo no semáforo da Avenida Presidente Vargas com a Rua Domingos de Almeida.

Requer reparo na iluminação pública na Rua Antonio Mascia, em frente ao número 588.

Requer a Comissão de Serviços Municipais, a convocação de representantes da Rge Concessionaria de Energia Elétrica e das Empresas de Internet, para que compareçam na reunião de Comissões ,para esclarecer os acidentes com choques elétricos e também abandonos de fiações na rede pública.

Solicita ao Poder Executivo informações sobre o estoque de medicações na fármacia básica popular, para o combate às síndromes gripais.

Requer providências para iluminação da pracinha da Viação Férrea

Solicita ao Poder Executivo a substituição de luminária nos seguintes endereços: Bairro Mascarenhas de Moraes, Rua dos Andradas, Número 893; Bairro Mascarenhas de Moraes, Rua Sete de Setembro, esquina Otacílio Guimarães; Bairro Mascarenhas de Moraes.

Requer informações a respeito do uso do ginásio municipal da Escola Rui Barbosa pelos alunos.

Requer informações e documentação ao Poder Executivo Municipal acerca da alegada concessão do “Selo Ouro de Transparência”, incluindo comprovação documental e comunicações oficiais recebidas.

Solicita ao Poder Executivo os serviços de: encascalhamento, patrolamento, revitalização e desobstrução de valas, no seguinte endereço: Bairro Nova Esperança, Rua José Garibaldi, entre as vias de cruzamento 13 de Maio e Marechal Floriano. (em toda a extensão).

Indica ao Executivo o estudo para colocação de parada de ônibus na rua ao norte do Loteamento Olavo Rodrigues.

Indica instalação de Parque de Iluminação na Vila do Açude

Requer envio de Moção de Congratulações e Louvor aos Policiais Civis da DRACO (Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais) de Uruguaiana – RS e aos Policiais Rodoviários Federais, que dia de 22.03.2026 realizaram a apreensão de 44 tijolos de maconha

Homenagear o médico veterinário Dr. Adenor Focchesatto, em reconhecimento aos relevantes e inestimáveis serviços prestados à comunidade ao longo de sua admirável trajetória profissional.

Parecer CCJ desfavorável ao PLO nº17 - Institui o Maio Negro, no âmbito do município de Uruguaiana, mês dedicado a ações de conscientização sobre a luta, resistência e os direitos da população negra.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.353.911,19.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.656.250,67.

Altera o caput do art. 4º, da Lei nº 5.675, de 27 de fevereiro de 2024, que ''Institui o Programa de Auxílio-Alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Uruguaiana''