16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Denomina-se “Coral Estudantil de Uruguaiana Cecília Machado Lopez” o Coral Estudantil de Uruguaiana – CEU.

Altera o art. 93 da Resolução nº 33, de 15 de dezembro de 1995 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Uruguaiana), para assegurar a laicidade do Estado, a liberdade religiosa e o pluralismo, vedada a institucionalização de rito confessional obrigatório.

Balancete do mês de Novembro Numerado de 001 à 1.111

Encaminha C.I. nº 217/2026 da SESTRA, em resposta ao Ofício nº 388/2026/DLEG do Ver. Braite.

Encaminha C.I. nº 220/2026 da SESTRA, em resposta ao Ofício nº 392/2026/DLEG do Presidente Ver. José Clemente.

Encaminha C.I. nº 219/2026 da SESTRA, em resposta ao Ofício nº 381/2026/DLEG do Ver. Braite.

Encaminha C.I. nº 45/2026 da SEMUT, em resposta ao Ofício nº 364/2026/DLEG do Ver. Mano Gás.

Encaminha C.I. nº 46/2026 da SEMUT, em resposta ao Ofício nº 224/2026/DLEG da Verª. Márcia.

Encaminha C.I. nº 101/2026 da SEMA, em resposta ao Ofício nº 401/2026/DLEG da Verª. Márcia Fumagalli.

Encaminha C.I. nº 100/2026 da SEMA, em resposta ao Ofício nº 195/2026/DLEG do Ver. Braite.

Encaminha C.I. nº 103/2026 da SEMA, em resposta ao Ofício nº 188/2026/DLEG do Ver. Braite.

Encaminha C.I. nº 102/2026 da SEMA, em resposta ao Ofício nº 416/2026/DLEG da Verª. Márcia.

Encaminha C.I. nº 08/2026 da Diretoria dos Conselhos, em resposta ao Ofício nº 416/2026/DLEG da Verª. Stella.

Encaminha C.I. nº 107/2026 da SEMA, em resposta ao Ofício nº 49/2026/DLEG da Verª. Stella.

Resposta ao OFÍCIO EXECUTIVO Nº 443/2026/DLEG do Ver. Braite

Solicita a realização de operação tapa-buracos na Rua Gonçalves Viana, no trecho compreendido entre as ruas Emílio Tauceda e Eustáquio Ormazabal.

Solicita a realização de operação tapa-buracos na Travessa 37, no trecho compreendido entre as ruas Adir Mascia e Gonçalves Viana.

Requer manutenção de iluminação pública na rua Rodrigues Portugal entre as ruas Marechal Floriano e Cabo Luis Quevedo

Solicita estudo técnico para implementação da Lei Municipal nº 5.880/2025, que institui a concessão de “naming rights” em equipamentos esportivos municipais.

Solicita a realização de patrolamento na Rua General Vitorino, no trecho compreendido entre as ruas Pinheiro Machado e Adir Mascia.

Solicita a realização de patrolamento na Rua Treze de Maio, no trecho compreendido entre a Rua Adir Máscia até a Rua L (saída para o posto de gasolina Manos).

Solicita a realização de operação tapa-buracos na Rua Antônio Monteiro, no trecho compreendido entre as ruas Iris Valls e 13 de Maio.

Solicita a realização de patrolamento na Rua Umbelino Francisco Gomes, no trecho compreendido entre a Travessa 70 e a Rua Cabo Luiz Quevedo.

Solicita estudo de viabilidade para implantação de medidas de segurança no embarque e desembarque de estudantes em frente às escolas do município.

Solicita a realização de patrolamento na Rua Albertino Pires, no trecho compreendido entre as ruas Padre Anchieta e Estilac Leal.

Solicita a realização de operação tapa-buracos na Rua Monteiro Lobato, no trecho compreendido entre as ruas Gonçalves Viana e Sarandi (em frente ao Instituto Federal Farroupilha – IFF).

Solicita a realização de patrolamento na Rua General Canabarro, no trecho compreendido entre as ruas Eustáquio Ormazabal e Aleixo Worlod.

Solicita a realização de operação tapa-buracos na Travessa Eunice Weaver.

Solicita patrolamento e encascalhamento na Rua Emílio Tauceda, no trecho compreendido entre as ruas Salgado Filho e Estilac Leal.

Faz solicitação de revitalização da Faixa de Pedestres na Rua General Câmara, esquina com a Rua 14 de Julho.

Solicita a realização de operação tapa-buracos e patrolamento na Rua 10, no bairro Jóquei Clube, no trecho compreendido entre a Rua Pedro Surreaux e a ABAMF.

Requer informações do recolhimento de cadáveres de animais no Município, abrangendo a forma de execução do serviço, o órgão ou setor responsável, a existência de empresa terceirizada com os respectivos dados contratuais, os procedimentos adotados para destinação final dos resíduos, a existência de canal específico para solicitação pela população e seu funcionamento, bem como a existência de legislação municipal que regulamente o recolhimento, transporte e destinação, com o devido encaminhamento ou indicação da norma vigente.

Solicita ao Poder Executivo Municipal estudo técnico para implantação de vagas de estacionamento preferenciais destinadas a idosos e pessoas com deficiência na frente do Restaurante Popular e Secretaria de Desenvolvimento Social(SEDES), visando garantir acessibilidade, segurança e mobilidade aos usuários desses serviços públicos.

Requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, pedido para: Realizar levantamento e notificação de veiculos abandonados em vias públicas do município, em especial na Rua Joaquim Murtinho.

Requer o restabelecimento da cobertura da parada de ônibus principal do Habitacional Olavo Rodrigues, em nosso município.

Requer a remoção de fios caídos na Rua: Uruguai, 155 – Bairro: União das Vilas

Solicita informações e documentação referente à autorização de evento realizado no Uruguaiana/RS, Município bem como de os procedimentos administrativos adotados para sua concessão e fiscalização.

Requer a notificação do proprietário de área particular para retirada de lixo acumulado na Rua Duque de Caxias, nº 371, beco ao lado do Baklizi da Baixada.

Requer a substituição da iluminação pública e a revitalização da Rua João Mendes de Assis, no bairro Cidade Nova.

Requer a substituição de lâmpadas queimadas na Horta Pública, Quadra C.

Requer patrolamento e encascalhamento no Brete do Pedregulho, conhecido como Brete do Caiboaté.

Requer melhorias no sistema de drenagem de água na Rua Padre Anchieta, Beco 1, ao lado da Angelus.

Solicita informações acerca da notificação administrativa que determinou a suspensão das atividades de estabelecimento comercial local, bem como sobre os fundamentos e procedimentos adotados pela Administração Pública Municipal.

Requer que sejam convocados para reunião da Comissão de Serviços Municipais desta Casa, a Secretária Municipal de Saúde e o Administrador do Hospital Santa Casa de Uruguaiana

Requer o restabelecimento do funcionamento (reativação) da torneira pública / ponto de abastecimento de água localizada na Praça Itália, em frente ao Foro, no bairro São João.

Requer a substituição de lâmpada queimada na via pública localizada na Estilac ao lado do nº 1430.

Requer a realização de patrolamento e encascalhamento na Rua Pedro Surreaux, Hípica I.

Requer a revitalização da via localizada na Vila Nova, esquina do muro da Sadia, Quadra C, Casa 31.

Requer providências quanto ao sistema de esgoto na Rua Apolônio Rodrigues, nº 735, Barragem Sanchuri.

Requer cópia de contrato e disponibilização de informações no site oficial acerca da linha Dom Fernando, operada pela empresa REITUR.

Requer informações e providências acerca de atrasos no pagamento de salários e vale-refeição de funcionários terceirizados vinculados aos serviços de higienização da Secretaria Municipal de Saúde.

Requer informações à Caixa Econômica Federal e ao Ministério das Cidades acerca do andamento das 301 unidades habitacionais do Loteamento Dr. Olavo Rodrigues, em Uruguaiana, referentes à seleção do ano de 2023.

Requer a manutenção da sinalização horizontal do estacionamento para motocicletas na Rua Santos Dumont, em frente ao número 353.

Requer providências para melhorias na iluminação da Praça da Estação Férrea e realização de estudo para instalação de ponto de água aquecida (chimarródromo)

Requer a realização de manutenção na iluminação pública, com a colocação de haste e lâmpada em poste existente, na Rua Estilac Leal, esquina com a Rua Eustáquio Ormazabal.

Faz solicitação de limpeza de bueiros e valos na Rua General Hipólito, nas proximidades da Rua Ramão Prunes.

Requer informações ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, acerca da falta de vacinas nas Estratégias de Saúde da Família, bem como sobre os procedimentos adotados para garantia da conservação dos imunobiológicos, especialmente em situações de falta de energia elétrica, e ainda sobre o funcionamento da rede de frio no município.

Faz solicitação de substituição de lâmpada nos 04 (quatro) locais abaixo indicados.

Requer informações e documentação ao Poder Executivo Municipal acerca das obras públicas realizadas na rede municipal de educação, incluindo reformas, manutenções, ampliações, revitalizações e construções, no período de 2025 até o momento.

Requer providências à Secretaria Municipal competente para a realização de patrolamento e encascalhamento no Bairro Hípica I, bem como a verificação e adoção de medidas quanto ao esgoto escoando por cima da Rua Pedro Surreaux.

Requer providencias para a manutenção no telhado da ESF18 bairro Profilurb.

Pede providências para a manutenção acostamento na rua Monte Caseiros Domingos de Almeida

Pede providências para repintar a faixa de pedestres sinalização no entorno da escola Rui Barbosa.

Requer informações e encaminhamento de laudos técnicos sobre as condições dos veículos utilizados no transporte escolar rural do Município, bem como esclarecimentos quanto aos critérios de aptidão, inspeções realizadas e medidas adotadas pela Administração.

Requer a recomposição estrutural da via Astrogildo José Gatibony próximo ao n°651, Bairro São Cristovão.

Requer manutenção da iluminação pública na Promorar II, Quadra 8 , Casa 23.

Requer patrolamento e encascalhamento na Promorar II, Quadra 8 .

Requer abertura de processo pela Comissão de Serviços Municipais, para verificação das denúncias em redes sociais de aparecimento de animais em alimentos em um Supermercado de Uruguaiana.

Requer a realização de limpeza e recolhimento de galhos na Rua Bento Martins, no trecho compreendido entre as ruas General Vitorino e Treze de Maio.

Requer a revitalização de faixa de pedestres na Avenida Presidente Vargas com a Rua Prof. Antônio Luis Lopes.

Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre a organização e o agendamento de consultas em neurologia no âmbito do SUS no município.

Requer informações acerca do Edital de Chamamento Público nº 006/2025 – Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura

Solicita que seja enviada correspondência a BRK para que solucione a situação de vazamento de esgoto cloacal no seguinte endereço:No cruzamento da Rua Marechal Deodoro com a Rua Salgado Filho, próximo ao Supermercado da Rede Baklizi situado na Rua Pinheiro Machado.

Faz solicitação de substituição de lâmpada nos 03 (três) locais abaixo indicados.

Faz solicitação de patrolamento e encascalhamento no Brete da Charqueada, até a localidade das Quatro Bocas.

Estudo sobre limpeza de vegetação e manutenção da pracinha infantil localizada na Rua: Santos Dumont, 1083 – Bairro: Cidade Alegria.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que seja realizado estudo técnico para implementação de mutirões de saúde periódicos, utilizando a Unidade de Saúde Móvel, no Conjunto Habitacional Olavo Rodrigues.

Indica ao Executivo a criação de uma parceria público-privada com o objetivo de viabilizar o deslocamento de microempreendedores individuais para participação em eventos, feiras e oportunidades de capacitação, promovendo o fortalecimento do empreendedorismo local e a geração de renda.

Indica ao Poder Executivo para que a manutenção feita pela RGE nas ruas de nossa cidade, seja realizada no domingo, uma vez que no sábado se faz necessário o uso de energia e internet para muitos que têm expediente de trabalho

A mesa diretora requer envio de Moção de Apoio, a ser encaminhada ao Secretário Estadual da Segurança Pública - RS, Coronel Mário Yukio Ikeda, ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio Grande do Sul, Coronel Ricardo Mattei Santos, pelo grave deficit de efetivo, com aproximadamente 881 (oitocentas e oitenta e uma) vagas não preenchidas, em relação ao quantitativo mínimo previsto em lei para a graduação de Soldado, cujo efetivo fixado é de 2.447 (dois mil quatrocentos e quarenta e sete) militares.

Moção de Congratulações e Louvor à Associação Brasileira de Transportadores Internacionais – ABTI, pela realização do 25º SIMERCO – Seminário Itinerante do Mercosul, ocorrido no dia 26 de março, em alusão aos 35 anos do Mercosul.

Veto total ao Autógrafo n.º 9, de 10 de fevereiro de 2026 (Substitutivo nº 3/2025).