Requerimento nº 489 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
489
Data de Apresentação
26/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações do recolhimento de cadáveres de animais no Município, abrangendo a forma de execução do serviço, o órgão ou setor responsável, a existência de empresa terceirizada com os respectivos dados contratuais, os procedimentos adotados para destinação final dos resíduos, a existência de canal específico para solicitação pela população e seu funcionamento, bem como a existência de legislação municipal que regulamente o recolhimento, transporte e destinação, com o devido encaminhamento ou indicação da norma vigente.
Indexação
Observação