Ordem do Dia/Expediente: 45 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2024 em 85ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (85ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2024
Revoga a Lei n.º 5.378, de 26 de abril de 2022, que “Autoriza o Município a proceder à concessão de direito real de uso de área à Organização Social Civil Guerreiros do Amanhã – AKGA”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS