Ordem do Dia/Expediente: 36 - Moção nº 442 de 2024 em 77ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (77ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 442 de 2024
Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº624, que Institui o programa renda básica energética (REBE) e altera as leis n 10.438, de 26 de abril de 2002, 14.182, de 12 julho de 2021, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022, já aprovado na Câmara dos Deputados.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação