Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 415 de 2024 em 46ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (46ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 415 de 2024
Requer envio de correspondência oficial ao Poder Executivo Municipal de Uruguaiana, através da Comissão de Fiscalização de Contrato, ao Ministério Público Estadual, à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS), Ao Presidente da Comissão de Fiscalização Municipal do contrato de Concessão do Serviço de Água e Esgoto – Prefeitura Municipal de Uruguaiana-RS e ao Representante do Órgão de Fundação de Defesa ao Consumidor – PROCON, e ao Representante do Ministério Público Estadual para apuração de uma suposta cobrança de taxa indevida de ligamento de fornecimento de água e esgoto por parte da Concessionária BRK Ambiental.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação