Ordem do Dia/Expediente: 41 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2023 em 76ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (76ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2023
Dá nova redação ao artigo 3º, da Lei n.º 5.045, de 9 de julho de 2019, que “Dispõe sobre a criação, composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho do Povo de Terreiro do Município de Uruguaiana, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
EM 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO.