Ordem do Dia/Expediente: 51 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023 em 54ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (54ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento de cabos e fiação aérea e remoção dos excedentes e sem uso, instalados por pessoa jurídica que opere ou utilize rede aérea no Município de Uruguaiana.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
EM 1ª DISCUSSÃO