Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 506 de 2023 em 47ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (47ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Requerimento nº 506 de 2023
Solicita que a Escola do Legislativo realize Seminário alusivo a Lei 5.136/2020, que institui a Campanha “Agosto Lilás”, que tem como objetivo sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, divulgar a Lei Maria da Penha, bem como, informar para que conheçam os seus direitos e os mecanismos jurídicos existentes para sua proteção.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação