Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2023 em 2ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2023
Altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei n.º 4.876, de 22 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre os Serviços de Transporte Coletivo Público de Passageiros Urbano e Rural de Uruguaiana, estabelece as normas para concessão e permissão de sua exploração e dá outras providências”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS