Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2023 em 2ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2023
Dá nova redação ao caput do artigo 2º, da Lei n.º 5.309, de 10 de dezembro de 2021, que “Autoriza o Município a proceder à concessão de uso, a título oneroso, de áreas e instalações do local denominado ‘Cantão’, no 5º Distrito – São Marcos, do município de Uruguaiana/RS”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
VOTAÇÃO REGIME URGÊNCIA URGENTÍSSIMA