Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019 em 20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019
Parecer Desfavorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PLO nº 14/19 que Cria, no âmbito do Município de Uruguaiana, o Programa de Incentivo a Contratação de Mão de Obra Prisional, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Parecer desfavorável da CCJ ao PLO nº 14/2019.