Ordem do Dia/Expediente: 30 - Requerimento nº 691 de 2026 em 22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 691 de 2026
Requer a verificação do cumprimento do art. 13 da Lei nº 5.700/1971, quanto ao hasteamento diário da Bandeira Nacional e da Bandeira do Mercosul,
com vistas à eventual adequação.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação