Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 1420 de 2025 em 66ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (66ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 1420 de 2025
Criação da Frente Parlamentar do Bem-Estar Animal no âmbito da Câmara Municipal, com o objetivo de discutir, propor, acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas à proteção, defesa, cuidado e promoção do bem-estar dos animais no município, conforme a legislação vigente e os princípios constitucionais de proteção à fauna.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação