Resumo (66ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Institui, no âmbito das escolas da rede pública municipal de ensino, o “Programa Permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio”, e dá outras providências.

Autoriza o Município conceder isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, na primeira transmissão da propriedade dos imóveis financiados pela extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul – COHAB/RS.

Verª Manoela justifica ausência no dia 25/09/2025.

Ver. Celso Duarte Justifica ausência parlamentar na reunião de comissões na data do dia 29/09/2025.

Verª Lilian justifica ausência no dia 29 de setembro de 2025

Encaminha C.I. nº834/2025/DLEG da SECAD, em resposta ao Ofício nº 1506/2025/DLEG da Verª Stella.

Encaminha C.I. nº137/2025/DLEG da SEINFRA, em resposta ao Ofício nº 1238/2025/DLEG do Ver. Mano Gás, Ofício nº 1467/2025/DLEG do Ver. Kleinubing e ao Ofício nº 1557/2025/DLEG do Ver. Egídio.

Encaminha C.I. 125/2025 da SEINFRA , com respostas dos Ofícios 1466 e 1492/2025/DLEG da Verª. Lilian, 1453, 1439, 1475, 1488 e 1454/2025/DLEG do Ver. Braite, 1480/2025/DELEG do Ver. Celso, 1448 e 1335/2025/DLEG da Verª. Marcia, 1452/2025/DLEG do Ver. Egídio, 1545/2025/DLEG do Ver. Padoven, 1501/2025/DLEG da Verª. Manoela, 1459, 1532 e 1492/2025/DLEG do Ver. Mano Gás.

Encaminha C.I. nº818/2025 SECAD, em resposta ao Ofício nº 1213/2025/DLEG da Verª. Manoela.

Encaminha C.I. nº386/2025 da SECULT, em resposta ao Ofício nº 1489/2025/DLEG do Ver. Braite.

Encaminha C.I. nº300/2025 da SEMED, em resposta ao Ofício nº 1570/2025/DLEG da Verª. Márcia.

Encaminha C.I. nº165/2025 da SEMUT, em resposta ao Ofício nº 1577/2025/DLEG do Ver. Braite.

Encaminha C.I. nº533/2025 da SEFAZ, C.I. nº 761/2025 da SEPLAN, C.I. nº204/2025 da UCCI e o Parecer Jurídico nº 135/2025 da PROGEM em resposta ao Ofício nº 1679/2025/DLEG do Poder Legislativo e Ofício nº 25/2025-CCJR onde a Verª. Stella Luzardo Presidente solicita informações.

Encaminha C.I. nº301/2025 da SEMED em resposta ao Ofício nº 1527/2025/LEG do Ver. Braite.

Encaminha Ofício nº 165/2025 da SEMUT, em resposta ao Ofício nº 1577/2025/DLEG do Ver. Braite.

Encaminha C.I. nº 302/2025 da SEMED, em resposta ao Ofício nº 1580/2025/DLEG do Ver. Braite.

Encaminha Ofício nº 166/2025 da SEMUT, em resposta ao Ofício nº 1407/2025/DLEG da Mesa Diretora.

Encaminha C.I. nº 140/2025 da SEINFRA, em resposta aos Ofícios nº 1355/2025/DLEG e 1395/2025/DLEG da Ver.ª Lilian Cuty; Ofícios nº 1419/2025/DLEG e 1586/2025/DLEG do Ver. Braite; Ofícios nº 1545/2025/DLEG e 1403/2025/DLEG do Ver. Adelino Padovan.

Encaminha C.I. nº 145/2025 da SEINFRA. em resposta aos Ofícios nº 1569/2025/DLEG da Ver.ª Lilian Cuty; Ofícios nº 1575/2025/DLEG e 1586/2025/DLEG do Ver. Braite; Ofícios nº 1569/2025/DLEG e 1599/2025/DLEG do Ver. Celso Duarte.

Encaminha C.I. nº 118/2025 da SEINFRA, em resposta ao Ofício nº 1165/2025/DLEG do Ver. Adelino Padovan.

Encaminha C.I. nº 126/2025 da SEINFRA, em resposta aos Ofício nº 1455/2025/DLEG da Ver.ª Lilian Cuty; Ofício nº 1544/2025/DLEG da Ver.ª Stella Luzardo; Ofícios nº 1530/2025/DLEG e 1470/2025/DLEG do Ver. Egídio Carvalho; Ofício nº 1462/2025/DLEG da Ver.ª Manoela.

Encaminha C.I. nº 127/2025 da SEINFRA, em resposta aos Ofícios nº 1550/2025/DLEG, 1474/2025/DLEG e 1524/2025/DLEG do Ver. Braite; Ofício 1566/2025/DLEG do Ver. Celso Duarte; Ofícios nº 1448/2025/DLEG e 1535/2025/DLEG da Ver.ª Márcia Fumagalli; Ofício nº 1481/2025/DLEG da Ver.ª Stella; Ofícios nº 1494/2025/DLEG, 1500/2025/DLEG, 1439/2025/DLEG e 1536/2025/DLEG da Ver.ª Manoela.

Encaminha C.I. nº 136/2025 da SEINFRA, em resposta aos Ofícios nº 1478/2025/DLEG e 1476/2025/DLEG do Ver. Braite; Ofício nº 1358/2025/DLEG do Ver. Celso Duarte; Ofício nº 1248/2025/DLEG da Ver.ª Márcia Fumagalli; Ofício nº 1518/2025/DLEG da Mesa Diretora.

BRK encaminha resposta ao Ofício Diversos n° 775/2025/DLEG.

Requer Tribuna Livre às Escolas de Samba Aliança do Samba, Império Serrano e Vila Isabel, para que suas representações possam expor assuntos de interesse das respectivas entidades e da comunidade carnavalesca do município.

Requer a manutenção e o pleno funcionamento das rampas de acesso a cadeirantes em nosso município, especialmente nas vias públicas, praças, unidades de saúde, escolas e demais equipamentos públicos.

Criação da Frente Parlamentar do Bem-Estar Animal no âmbito da Câmara Municipal, com o objetivo de discutir, propor, acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas à proteção, defesa, cuidado e promoção do bem-estar dos animais no município, conforme a legislação vigente e os princípios constitucionais de proteção à fauna.

Requer manutenção geral na sede da Associação de Moradores da Barragem Sanchuri, importante espaço comunitário situado no interior do município, para a realização de atividades culturais, físicas, reuniões e eventos comunitários, representando um ponto de apoio fundamental para a vida social e coletiva da comunidade local.

Requer informações sobre as providências já tomadas ou previstas para a adequação das portas conforme as exigências técnicas na sede da Associação de Moradores da Barragem Sanchuri, localizada no interior do município, conforme apontamentos em laudo técnico do Corpo de Bombeiros relativo às normas de prevenção e combate a incêndios.

Requer estudo técnico de trânsito para instalação de redutor de velocidade ou faixa elevada na Rua Sete de Setembro, esquina com Antônio Monteiro.

Requer ao Poder Executivo Municipal o patrolamento e encascalhamento da Rua Venâncio Aires, no trecho compreendido entre as ruas Prado Lima e General Hipólito.

Requer informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre os convênios firmados entre o Município de Uruguaiana e a Santa Casa de Caridade, detalhando empresas, profissionais médicos, fornecimento de medicamentos e realização de cirurgias, com explanação por especialidade.

Requer informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre as novas especialidades médicas que estão sendo implantadas no município de Uruguaiana, bem como detalhes sobre estrutura, profissionais e cronograma de início das atividades.

Requer informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre a situação do atendimento oncológico no município de Uruguaiana, com ênfase nos cancelamentos, adiamentos e reagendamentos de consultas nos meses de agosto, setembro e outubro de 2025.

Requer informações e providências quanto à falta de materiais e medicamentos utilizados no tratamento de pacientes oncológicos no município de Uruguaiana.

Requer informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre as cirurgias eletivas financiadas pelo Município de Uruguaiana, bem como o número de pacientes que aguardam atendimento em cada especialidade.

Requer à Mesa Diretora a realização de audiência pública para tratar sobre o projeto de construção do Parque Urbano da Várzea do Cacaréu, no Município de Uruguaiana.

Requer informações sobre o processo de elaboração do novo Plano Municipal de Saúde de Uruguaiana.

Requer informações sobre o prazo de entrega dos exames de imagem realizados no Setor de Saúde da Mulher.

Faz solicitação de limpeza de boeiros e valos na Travessa Dom Luis Felipe de Nadal, 140, bairro Ipiranga.

Requer informações sobre a situação do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI) das escolas da rede municipal de ensino.

Faz solicitação de substituição de lâmpada na Rua 14 de Julho, 3123, bairro São Miguel.

Requer informações a respeito da questão da qualidade dos veículos de transporte escolar do interior do município, a fiscalização da manutenção entre outros.

Faz solicitação de patrolamento e encascalhamento na Rua Feliciano Ribeiro, no Bairro São João.

Requer encascalhamento e patrolamento na rua Borges da Costa entre as ruas Padre Anchieta e Sen. Salgado Filho.

Requer manutenção na iluminação pública na rua Jocelli Dias de Assunção próximo ao n° 576, Bairro Ipiranga.

Substituição de luminária no seguinte endereço: João Paulo ll, Quadra 16, Casa 09.

Requer providencias para segurança no acesso Santa Casa Velha na rua Marecheal Deodoro.

Requer providências para encascalhamento e patrolamento na rua Gregório Beheregaray entre 13 de Maio e Eustáquio Ormazabal.

Solicita ao Poder Executivo a realização de operação tapa-buracos na rotatória localizada no cruzamento das ruas Treze de Maio e Estilac Leal.

Requer que seja encaminhado requerimento de providências ao Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias competentes, para que sejam realizadas ações de manutenção, limpeza e revitalização no Parcão Municipal Dom Pedro II

Indica ao Prefeito Municipal de Uruguaiana a fiscalização de estabelecimentos públicos e privados, comerciais e de serviços, para assegurar o cumprimento da legislação vigente e do Estatuto do Idoso quanto ao atendimento preferencial às pessoas idosas.

Indica ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de disponibilizar, com a máxima brevidade possível, uma sala para funcionamento da sede do Conselho Municipal do Idoso (COMID), com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de atenção à pessoa idosa e garantir melhores condições para a atuação do COMID em nosso município.

Indica a implantação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência nas praças públicas do município, especialmente nas áreas de lazer já existentes ou em fase de revitalização, visando garantir a inclusão e a acessibilidade nos espaços recreativos.

Moção de Pesar aos familiares de João Carlos da Silva.

Moção de congratulações e louvor à Radio Líder FM pela realização do especial "Rádio Kids Líder".

Moção de Congratulações e Louvor pelos 3 anos do Grupo Gurizada em nossa cidade.

Liga do Combate ao Câncer convida para a Cavalgada das Mulheres, alusiva ao Outubro Rosa. Dia 19/10/25, à partir das 9h da manhã.

Convite para a 223 Reunião Ordinária da ULFRO, a ser realizada nos dias 23 e 24 de outubro de 2025.

Dispõe sobre a proibição de execução, exibição ou veiculação de músicas, videoclipes ou qualquer manifestação artística que exaltem a criminalidade, que contenham letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, bem como àquelas que transmitam ideias de conteúdo pornográfico, linguajar obsceno e expressões vulgares que aludam a prática de relação sexual ou de ato libidinoso, tanto nas dependências das Instituições Públicas e Privadas de Ensino sediadas no município de Uruguaiana.

Altera a redação do art. 2º, da Lei n.º 4.969, de 15 de outubro de 2018, que “Autoriza o Município a proceder à concessão de uso, a título oneroso, da área do quiosque denominado “Café Temático”, nos termos que menciona”.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.619.866,60.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 282.644,46.

Inclui Programas e Ações no Plano Plurianual do Município - PPA 2022/2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025, de que tratam, respectivamente, as Leis n.ºs 5.299, de 2021 e 5.777, de 2024.