Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2020 em 5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2020
Dispõe sobre a acessibilidade a eventos realizados em prédios públicos e privados por pessoas com deficiência.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação