Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2019 em 59ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (59ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2019
Autoriza o Município a proceder à concessão de uso, a título oneroso, de imóvel denominado “Quiosque do Calçadão, nas condições que menciona.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Será encaminhado às Comissões Técnicas da Casa, em Regime Ordinário.