1 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2019
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Obs.: Em 1º Turno de Discussão e Votação.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Resolução nº 8 de 2019
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 770
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Institui o Plano de Gestão Arquivística do Poder Legislativo de Uruguaiana.
Obs.: Em Discussão e Votação Únicas.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade dos presentes.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Delgado
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Reconhece o valor histórico e cultural da Identidade da Nação Pampa.
Obs.: Em Segunda Discussão e Votação.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade dos presentes.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Delgado
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Denomina-se Profª. Denise Clausell a nova Escola de Educação Infantil, localizada no Bairro Cidade Nova II, em Uruguaiana.
Obs.: Em Primeira Discussão.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2019
Autor: Irani Fernandes
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Institui a Semana de Conscientização sobre a Fibromialgia no Município de Uruguaiana.
Obs.: Em Primeira Discussão.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a indenizar servidores públicos municipais ativos e inativos; pensionistas e agentes políticos do município de Uruguaiana, no caso do não pagamento da obrigação pecuniária relativa à gratificação natalina - 13º salário de 2019, até a data estabelecida no artigo 89 da Lei Complementar n.º 18/2018.
Obs.: Votação do Regime de Urgência Urgentíssima.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera, por tempo determinado, o inciso I, do artigo 2º, da Lei Municipal n.º 4.665/2016, e dá outras providências.
Obs.: Votação do Regime de Urgência Urgentíssima.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Institui o programa de descontos no Cadastro de Atividade Econômica, nos juros e multa de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, com vencimento até 31/12/2018, e dá outras providências.
Obs.: Votação do Regime de Urgência Urgentíssima.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a indenizar o valor relativo ao empréstimo bancário referente à antecipação da gratificação natalina (13º salário) dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Obs.: Votação do Regime de Urgência Urgentíssima.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza o Município a proceder à concessão de uso, a título oneroso, de área e instalações do “Restaurante da Praça”, nas condições que menciona.
Obs.: Votação do Regime de Urgência Urgentíssima.
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Matéria não votada
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11 - Requerimento nº 299 de 2019
Autor: Mano Gás
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Requer patrolamento e encascalhamento da Rua Venâncio Aires, da Av. Fernando Ferrari até Av. Setembrino de Carvalho.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade dos presentes.
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12 - Requerimento nº 300 de 2019
Autor: Carmelo Madeira
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Requer cópia do Processo Licitatório de Inexigibilidade e Licitação nº 033, ano 2018.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade dos presentes.
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13 - Requerimento nº 301 de 2019
Autor: Suzana Alves
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REITERA o Requerimento de nº 197/2019 - Solicitação de informações sobre o contrato entre município e a empresa BRK Ambiental.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade dos presentes.
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14 - Requerimento nº 302 de 2019
Autor: Suzana Alves
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Requer que determine ao presidente da Comissão Fiscalizadora do contrato entre a concessionária de esgotamento sanitário (BRK Ambiental) e a Prefeitura Municipal para que, envie a cópia na íntegra do contrato realizado entre as partes lá na origem do seu início.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade dos presentes.
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31 - Indicação nº 85 de 2019
Autor: Nerai Kaufmann
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Solicita estudo da viabilidade de instalar um banheiro na Feira do Produtor, localizada no Parcão.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade dos presentes.
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