Ordem do Dia/Expediente: 47 - Ofício nº 265 de 2026 em 26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Ofício nº 265 de 2026
Retirada do PL nº26/206 que Reverte ao patrimônio público do Município o imóvel adquirido nos termos da Lei n.º 993, de 5 de agosto de 1969, que “Autoriza aquisição de imóvel para construção de um Albergue Noturno e dá outras providências” autoriza a sua desafetação e alienação, e, revoga a Lei n.º 5.583, de 26 de setembro de 2023.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Ofício nº 265 de 2026 | Proposição inclusa para leitura no Expediente | 06/05/2026
Observação