Ordem do Dia/Expediente: 10 - Ofício nº 5 de 2019 em 2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Ofício nº 5 de 2019
(SERÁ ARQUIVADA NO DLEG): BRK Ambiental reitera informação referente a Resolução Normativa 039/2018 que estabelece incentivos aos usuários para a conexão dos seus imóveis ao sistema de esgotamento sanitário. E informa que em 01 de novembro de 2018 teve início a fase de notificação aos usuários. Por fim, comunica que a partir de fevereiro de 2019, os usuários notificados que não aderiram à campanha nos prazos indicados, passarão a pagar a Tarifa pela disponibilidade da Rede de Esgoto Tratado.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação