Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025 em 38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025
Institui o programa municipal de enfrentamento e prevenção à violência doméstica e familiar, sexual e de gênero contra a mulher nas escolas da rede municipal de ensino, o protocolo e identificação e encaminhamento de casos de violência detectados no ambiente escolar e protocolo do uso do violentômetro no município de Uruguaiana/RS e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025 | Proposição inclusa para leitura no Expediente | 23/06/2025
Observação