Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024 em 46ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (46ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Acrescenta os incisos VII e VIII e dá nova redação ao parágrafo único, do art. 34, da Lei Complementar N.º 003, de 6 de agosto de 2014, que “Dispõe sobre o Desenvolvimento do Município de Uruguaiana, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental e dá outras providências”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024 | Proposição inclusa para leitura no Expediente | 31/07/2024
Observação