Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2023 em 50ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (50ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2023

Altera e acrescenta dispositivos na Lei n.º 5.316, de 15 de dezembro de 2021, que “Institui o Quadro de Pessoal do Magistério por Escola da Rede Municipal de Ensino – QPME.”

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/08/2023

Observação