Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2021 em 50ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (50ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2021
Institui o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho” para dispor sobre medidas de combate à violência contra a mulher, no âmbito do município de Uruguaiana e dá outras providências.
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