Matérias do Expediente (77ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Deputado Federal Heitor Schuch encaminha solicitação de apoio à tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 67/2025, de sua autoria, que eleva o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 150 mil, com reajuste automático anual conforme o IPCA.

Institui o Conselho de Usuários dos Serviços públicos da Câmara Municipal de Uruguaiana

Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Uruguaiana o Rodeio Artístico e Cultural realizado pela Associação Beneficente Antônio Mendes Filho de Nível Médio da Brigada Militar (ABAMF URUGUAIANA), através do Departamento de Tradicionalismo Piquete Saraquá.

O Vereador Antônio Egídio Rufino de Carvalho vem apresentar justificativa de ausência parlamentar referente à Reunião de Comissões do dia 23 de outubro do corrente ano, nos termos do artigo 11, da Resolução n.º 42/1994.

Encaminha C.I. nº 1093/2025- SEDES, em resposta ao Ofício nº 1824/2025/DLEG da Ver.ª Lilian Cuty.

Encaminha C.I. nº 881/2025- SEPLAN, em resposta ao Ofício nº 1865/2025/DLEG da Ver.ª Stella.

Encaminha C.I. nº 872/2025- SEPLAN, em resposta ao Ofício nº 1791/2025/DLEG da Ver.ª Luis Fernando Braite.

Encaminha C.I. nº 115/2025- SEINFRA, em resposta ao Ofício nº 1309, 1307, 1282/2025/DLEG do Ver. Luis Fernando Brait, 1305,1306/2025/DLEG da Ver.ª Lilian Cuty, 1311/2025/DLEG da Ver.ª Manoela Couto, 1301/2025/DLEG do Ver. Egídio, 1316,1317,1314/2025/DLEG do Ver. Padovan, 1319,1322,1321 da Ver.ª Márcia e 1279, 1277/2025/DLEG do Ver. Celso.

Encaminha C.I. nº 149/2025- SEINFRA, em resposta ao Ofício nº 1630, 1620, 1519, 1355/2025/DLEG da Ver.ª Lilian Cuty, 546/2025/DLEG do Ver. Egídio, 966/2025/DLEG do Ver. Padovan e 1584/2025/DLEG do Ver. Celso.

Encaminha C.I. nº 132/2025 da SEINFRA, em resposta aos Ofícios nº 1562/2025/DLEG, 1552/2025/DLEG, 1554/2025/DLEG e 1555/2025/DLEG do Ver. Braite; Ofício nº 1563/2025/DLEG da Ver.ª Lilian; Ofício nº 1557/2025/DLEG, 1469/2025/DLEG e 1335/2025/DLEG do Ver. Egídio; Ofício nº 1553/2025/DLEG do Ver. Padovan; Ofício nº 1497/2025/DLEG da Ver.ª Márcia Fumagalli e Ofício nº 1562/2025/DLEG do Ver. Mano Gás.

Sindimercosul encaminha denúncia sobre condições de transporte escolar no interior do Município

AGERGS encaminha Relatório da fiscalização realizada na BRK Ambiental Uruguaiana S.A., bem como o resultado final da fiscalização, em resposta a CSMSE.

Encaminha C.I. nº 132/2025 da SEMUT, em resposta ao Ofício nº 1816/2025/DLEG da Ver.ª Márcia Fumagalli.

Encaminha C.I. nº 133/2025 da SEMUT, em resposta ao Ofício nº 1828/2025 da Ver.ª Márcia Fumagalli.

Encaminha C.I. nº 134/2025 da SEMUT, em resposta ao Ofício nº 1827/2025/DLEG da Ver.ª Márcia Fumagalli.

Retirada de emenda nº 78/2025 ao PLC nº 2/2025