Resumo (77ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Institui o Conselho de Usuários dos Serviços públicos da Câmara Municipal de Uruguaiana

Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Uruguaiana o Rodeio Artístico e Cultural realizado pela Associação Beneficente Antônio Mendes Filho de Nível Médio da Brigada Militar (ABAMF URUGUAIANA), através do Departamento de Tradicionalismo Piquete Saraquá.

O Vereador Antônio Egídio Rufino de Carvalho vem apresentar justificativa de ausência parlamentar referente à Reunião de Comissões do dia 23 de outubro do corrente ano, nos termos do artigo 11, da Resolução n.º 42/1994.

Encaminha C.I. nº 1093/2025- SEDES, em resposta ao Ofício nº 1824/2025/DLEG da Ver.ª Lilian Cuty.

Encaminha C.I. nº 881/2025- SEPLAN, em resposta ao Ofício nº 1865/2025/DLEG da Ver.ª Stella.

Encaminha C.I. nº 872/2025- SEPLAN, em resposta ao Ofício nº 1791/2025/DLEG da Ver.ª Luis Fernando Braite.

Encaminha C.I. nº 115/2025- SEINFRA, em resposta ao Ofício nº 1309, 1307, 1282/2025/DLEG do Ver. Luis Fernando Brait, 1305,1306/2025/DLEG da Ver.ª Lilian Cuty, 1311/2025/DLEG da Ver.ª Manoela Couto, 1301/2025/DLEG do Ver. Egídio, 1316,1317,1314/2025/DLEG do Ver. Padovan, 1319,1322,1321 da Ver.ª Márcia e 1279, 1277/2025/DLEG do Ver. Celso.

Encaminha C.I. nº 149/2025- SEINFRA, em resposta ao Ofício nº 1630, 1620, 1519, 1355/2025/DLEG da Ver.ª Lilian Cuty, 546/2025/DLEG do Ver. Egídio, 966/2025/DLEG do Ver. Padovan e 1584/2025/DLEG do Ver. Celso.

Encaminha C.I. nº 132/2025 da SEINFRA, em resposta aos Ofícios nº 1562/2025/DLEG, 1552/2025/DLEG, 1554/2025/DLEG e 1555/2025/DLEG do Ver. Braite; Ofício nº 1563/2025/DLEG da Ver.ª Lilian; Ofício nº 1557/2025/DLEG, 1469/2025/DLEG e 1335/2025/DLEG do Ver. Egídio; Ofício nº 1553/2025/DLEG do Ver. Padovan; Ofício nº 1497/2025/DLEG da Ver.ª Márcia Fumagalli e Ofício nº 1562/2025/DLEG do Ver. Mano Gás.

Sindimercosul encaminha denúncia sobre condições de transporte escolar no interior do Município

AGERGS encaminha Relatório da fiscalização realizada na BRK Ambiental Uruguaiana S.A., bem como o resultado final da fiscalização, em resposta a CSMSE.

Encaminha C.I. nº 132/2025 da SEMUT, em resposta ao Ofício nº 1816/2025/DLEG da Ver.ª Márcia Fumagalli.

Encaminha C.I. nº 133/2025 da SEMUT, em resposta ao Ofício nº 1828/2025 da Ver.ª Márcia Fumagalli.

Encaminha C.I. nº 134/2025 da SEMUT, em resposta ao Ofício nº 1827/2025/DLEG da Ver.ª Márcia Fumagalli.

Retirada de emenda nº 78/2025 ao PLC nº 2/2025

Deputado Federal Heitor Schuch encaminha solicitação de apoio à tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 67/2025, de sua autoria, que eleva o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 150 mil, com reajuste automático anual conforme o IPCA.

Requer estudo técnico de viabilidade de instalação de redutor de velocidade na rua Iris Valls em frente ao Centro Esportivo Nova Esperança.

Requer informações e providências à Prefeitura Municipal quanto a execução da obra de asfaltamento na Rua Estilac Leal, em especial à reposição do meio-fio e à regularização do acesso às residências afetadas pela intervenção.

Requer informações e providências da RGE SUL acerca das oscilações de energia na Vila do Plano Alto, que vêm ocasionando o desarme das chaves de segurança e o desligamento da bomba responsável pelo abastecimento de água da comunidade.

Requer encascalhamento e patrolamento na rua Rodrigues Portugal entre Flores da Cunha e Gal. Câmara

Requer o desentupimento da caixa coletora de pluvial, localizada entre a quadra 32B E 28 no Bairro João Paulo II

Requer limpeza no entorno da rua Conde de Porto Alegre.

Solicita de audiência pública para tratar das condições socioambientais da Comunidade União das Vilas, Uruguaiana/RS

Solicita desobstrução de vala na rua Coronel Brasil Lago, em frente a Farmácia Básica Municipal.

Solicita informações acerca de quais mecanismos, programas, campanhas ou ações de conscientização, prevenção e tratamento ao vício em jogos (jogos de azar, jogos on-line, apostas esportivas, entre outros) estão sendo adotados no Município de Uruguaiana.

Requer informações acerca das vacinas perdidas em decorrência da falta de energia elétrica ocasionada pelo roubo de fios na Secretaria Municipal de Saúde

Requer providências e a realização de estudos de viabilidade técnica acerca da implantação de medidas de redução de velocidade e reforço de sinalização no cruzamento da Avenida Setembrino de Carvalho com a Rua Flores da Cunha, em razão do elevado número de acidentes registrados no local

Reitera o pedido de providências para a imediata normalização das linhas telefônicas das Secretarias Municipais e que seja disponibilizado um canal alternativo de comunicação, como WhatsApp institucional ou outro mecanismo equivalente, que permita contato direto e acessível da população com cada Secretaria.

Faz solicitação de limpeza de boeiros e valos no Loteamento João Paulo II, quadras 26 e 27.

Requer informações sobre quais conselhos deliberativos e consultivos podem utilizar plataformas de mensagens digitais para aprovação de matérias e se essa prática está prevista em seus regimentos.

Providências com relação a iluminação Rua: Santos Dumont Travessa 1 Casa 115 – Bairro: Rui Ramos

Requer a remoção de fios caídos na Av: Pres. Vargas, 3717 - Santana

Requer o patrolamento e encascalhamento urgente no entorno do Colégio CAIC.

Requer a revitalização da faixa de pedestre localizada na esquina da Rua Duque de Caxias com a Rua José Garibaldi.

Requer a troca de lâmpada queimada no poste localizado na esquina da Rua Venâncio Aires com a Rua Setembrino de Carvalho.

Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de campanha de conscientização voltada aos corredores de rua e praticantes de atividades físicas noturnas, incentivando o uso de vestimentas refletivas e equipamentos de alta visibilidade, visando à prevenção de acidentes e à promoção da segurança no trânsito.

Indica ao Executivo a contratação de outro psiquiatra para o setor de saúde mental do Município.

Estudo sobre instalação de placa “Reduza a velocidade” na Rua: Santos Dumont Travessa 1 – Bairro: Rui Ramos

Requer envio de Moção de Congratulações e Louvor ao Instituto Religioso e Cultural Mensageiros de Luz Ojosé Ty Imolé, qual desempenha atividades relevantes à sociedade, onde se celebrará dia 15.11.2025 seus 117 anos.

Moção de apoio a reivindicação de Valorização da função de Conselheiro Tutelar.

Moção de Pesar pelo falecimento do pai da Sra. Cheila Denise Ottonelli Stopiglia, Sr. Luis Minuzzi Stopiglia, cuja vida foi dedicada ao serviço público, tendo sido Vice-Prefeito de Chiapetta/RS.

Moção de Congratulação e Louvor ao GAMA Sports, em reconhecimento aos seus 3 anos de atividades, marcados pelo pioneirismo na implantação de quadras de areia na cidade de Uruguaiana

Moção de Congratulação e Louvor à Associação Esportiva Uruguaianense – AEU, pela brilhante conquista do título de campeã da Copa dos Pampas de Futsal 2025

Moção de Congratulações e Louvor à CIA Dalan Maxádo pelo destaque exitoso de 43 troféus recebidos no VII Encontro Estadual de Dança, em Ijuí.

Moção de Congratulações e Louvor pelos 26 anos da Igreja Avivamento Bíblico, sede do Bairro Prolar, em nosso município.

Requer envio de Moção de Congratulações e Louvor ao Delegado de Polícia Civil Sr. VINÍCIUS SEOLIN e aos Policiais Civis da 1° Delegacia Polícia de Uruguaiana - RS, que no dia 13 de novembro de 2025 na cidade de São Paulo – SP realizaram a prisão em de um indivíduo que praticou um crime que teve um prejuízo estimado de 30 mil reais.

Moção de Congratulações e Louvor ao Clic Uruguaiana pelo aniversário de 8 anos de atividades, reconhecendo sua contribuição jornalística, social e comunitária no Município de Uruguaiana.

Considerando a realização do Fórum Permanente da Política Pública Estadual para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades em Santana do Livramento em março do presente ano, direcionado a todos municípios do COREDE FRONTEIRA OESTE, temos a grata satisfação em convidar para o Fórum Anual Permanente da Política Pública Estadual para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades, a realizar-se no dia 09 de dezembro de 2025, das 13h30min às 17h, no auditório da FAMURS - Rua Marcílio Dias nº 574 – Porto Alegre/RS.

De ordem da presidente da Comissão do Mercosul, deputada Adriana Lara, encaminhamos o convite para audiência que ocorrerá em Santana do Livramento no dia 1º de dezembro, próxima segunda-feira às 14h.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 8.277.318,89.

Balancete mês de junho/2025, numerado de 001 a 1.179

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações à Câmara Municipal quanto à destinação dos recursos oriundos da operação de crédito autorizada pela Lei nº 5882/2025 (Projeto de Lei nº 82/2025), no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, e dá outras providências.

Altera a redação do art. 2º, da Lei n.º 5.601, de 20 de outubro de 2023, que “Autoriza o Município a proceder à concessão de uso, a título oneroso, de imóvel denominado Quiosque 2 do Calçadão, nas condições que menciona”.

Inclui Programas e Ações no Plano Plurianual do Município - PPA 2022/2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025, de que tratam, respectivamente, as Leis n.ºs 5.299, de 11 de novembro de 2021 e 5.777, de 18 de setembro de 2024.

Declara de Utilidade Pública a Associação Mãos Amigas - AMA

Dá nova redação aos arts. 3º e 4º, da Lei n.º 5.530, de 23 de maio de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo conceder isenção de impostos para implantação de Parques Eólicos no município de Uruguaiana”.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 891.000,00.

Altera a redação do inciso I, do art. 7º, da Lei n.º 4.287, de 12 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre novo empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida no município de Uruguaiana, em área definida como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, no local denominado Salso de Baixo”.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.636.637,81.