1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2017
Autores: Elton da Rocha, Delgado, Suzana Alves, Zulma
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ALTERA O ARTIGO 58 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RECESSO)
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2017
Autor: Eric Lins
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Institui, no âmbito do Sistema de Ensino do Município, as diretrizes do "Programa Escola Sem Partido" e outras providências correlatas.
Obs.: INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO, AS DIRETRIZES DO “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO” E OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2017
Autor: Mano Gás
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GARANTE NO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA/RS, A MATRÍCULA PARA O ALUNO COM DEFICIÊNCIA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMOS DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2017
Autor: Elton da Rocha
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REGULAMENTA A TRANSPARÊNCIA DE RECURSOS PÚBLICOS DOS HOSPITAIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2017
Autor: Zulma
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TROCO SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2017
Autor: Elton da Rocha
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 4.685 DE 18 DE AGOSTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2017
Autor: Delgado
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INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2017
Autor: Delgado
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DIVULGAÇÃO, EM REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, DE INFORMAÇÕES SOBRE ISENÇÕES CONCEDIDAS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2017
Autor: Delgado
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UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DE PROTETORES VIRA-LATAS.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2017
Autor: Mano Gás
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DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE, ÓRGÃOS E MEDULA ÓSSEA DO MUNICÍPIO EM BANCOS, CASAS LOTÉRICAS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, BEM COMO OS DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2017
Autor: Eric Lins
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DISPÕE SOBRE A SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE COMPETÊNCIA ENTRE DELEGATÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DO PODER PÚBLICO.
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Matéria não votada
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