1 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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INSTITUI O PROGRAMA TROCO SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre os serviços de Transporte Coletivo Público de Passageiros Urbano e Rural de Uruguaiana, estabelece as normas para concessão e permissão de sua exploração e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E MOBILIDADE URBANA DE URUGUAIANA – COTRAMU E O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E MOBILIDADE URBANA – FUMTRAMU.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS, POR TEMPO DETERMINADO, PARA RECOMPOR A EQUIPE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU.
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Aprovado
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