1 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR, MANTER, OPERAR E EXPLORAR NAS RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE URUGUAIANA, ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PARQUES EÓLICOS NO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA/RS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Rafael Alves
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CONCEDE PRIORIDADE NA ESCOLHA DE FÉRIAS A SERVIDOR QUE TENHA, SOB SUA RESPONSABILIDADE E SEUS CUIDADOS, CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Rafael Alves
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INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA CASINHA EM PONTO DE TÁXI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Rafael Alves
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INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O ENCONTRO INTERNACIONAL DE CARROS ANTIGOS DE URUGUAIANA, À REALIZAR-SE NA SEMANA DAS COMEMORAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre os serviços de Transporte Coletivo Público de Passageiros Urbano e Rural de Uruguaiana, estabelece as normas para concessão e permissão de sua exploração e dá outras providências.
Obs.: (VOTAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA) DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS URBANO E RURAL DE URUGUAIANA, ESTABELECE AS NORMAS PARA CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SUA EXPLORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Regime urgência urgentíssima.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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INCLUI PROGRAMA E AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO – PPA 2014/2017, E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2017, DE QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, AS LEIS N.º 4.240/13 E 4.712/16.
Obs.: (VOTAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA) INCLUI PROGRAMA E AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO – PPA 2014/2017, E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2017, DE QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, AS LEIS N.º 4.240/13 E 4.712/16.
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Aprovado
Obs.: Regime urgência urgentíssima.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 9.765.240,72.
Obs.: (VOTAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA) AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 9.765.240,72.
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Aprovado
Obs.: Regime urgência urgentíssima.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 258.251,19.
Obs.: (VOTAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA) AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 258.251,19.
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Aprovado
Obs.: Regime urgência urgentíssima.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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INSTITUI O PROGRAMA 100% URUGUAIANA, QUE CONCEDE 100% DE DESCONTO EM JUROS E MULTAS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA, COM VENCIMENTO ATÉ 31/12/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: (VOTAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA) INSTITUI O PROGRAMA 100% URUGUAIANA, QUE CONCEDE 100% DE DESCONTO EM JUROS E MULTAS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA, COM VENCIMENTO ATÉ 31/12/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Regime urgência urgentíssima.
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE VALORES.
Obs.: (VOTAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA) DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE VALORES.
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Aprovado
Obs.: Regime urgência urgentíssima.
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15 - Requerimento nº 77 de 2017
Autor: Suzana Alves
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REQUER UM RELATÓRIO E CÓPIAS DE NOTAS FISCAIS DE SAÍDA DAS VENDAS DA MADEIRA DO HORTO FLORESTAL DE URUGUAIANA DESDE O INÍCIO DO CONTRATO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 78 de 2017
Autor: Delgado
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REQUERIMENTO DE PROVIDÊNCIAS AO DNIT - MELHORA DE SINALIZAÇÃO NOS PRINCIPAIS TREVOS DE ACESSO DA CIDADE.
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Aprovado
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20 - Indicação nº 300 de 2017
Autor: Mano Gás
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SOLICITA LUMINÁRIA COMPLETA NA RUA ESTILAC LEAL, FRENTE AO N° 703.
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Aprovado
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21 - Indicação nº 301 de 2017
Autor: Delgado
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ESTUDO VISANDO POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO OU REDUTOR DE VELOCIDADE E MELHORA DE SINALIZAÇÃO NA ESQUINA DA AV. PRESIDENTE VARGAS COM A RUA TREZE DE MAIO.
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Aprovado
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41 - Moção nº 118 de 2017
Autor: Rafael Alves
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO MOVIMENTO NEGRO DE URUGUAIANA PELO DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DE ZUMBI DOS PALMARES
Obs.: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PELO DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DE ZUMBI DOS PALMARES
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Aprovado
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