Matérias do Expediente (24ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dá nova redação ao artigo 3º, da Lei n.º 4.320, de 21 de fevereiro de 2014, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, conforme menciona”. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024
Processo: -
Autor: Clemente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública a Escola de Samba S.R.C.E.S. Unidos da Cova da Onça. - |
Matéria lida |