Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024 em 24ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (24ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024
Dá nova redação ao artigo 3º, da Lei n.º 4.320, de 21 de fevereiro de 2014, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, conforme menciona”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024 | Proposição inclusa para leitura no Expediente | 26/04/2024
Observação