Matérias da Ordem do Dia (83ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 50
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 73 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Resolução nº 17, de 27 de agosto de 2019, que" Institui normas para a modalidade de licitação denominada pregão nas formas presencial e eletrônico, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da Câmara Municipal de Uruguaiana. - - EM 1ª DISCUSSÃO
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Matéria lida |
| 72 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Plano Anual de Contratações do Poder Legislativo Municipal para exercício 2024. - - EM 1ª DISCUSSÃO
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Matéria lida |
| 71 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Modifica o caput do artigo 114, da resolução nº33, de 15 de dezembro de 1995, ¨Regimento Interno da Câmara Municipal de Uruguaiana ¨. - - EM 1ª DISCUSSÃO
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Matéria lida |
| 70 |
Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2023
Processo: -
Autor: Clemente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Diploma de Honra ao Mérito, destinado a professores, pelos relevantes serviços prestados à educação em Uruguaiana. - - EM 1ª DISCUSSÃO
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Matéria lida |
| 69 |
Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia, Zaccaro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a proibição da comercialização de cobre, alumínio e assemelhados sem origem no município de Uruguaiana, na forma que especifica. - - EM 1ª DISCUSSÃO
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Matéria lida |
| 68 |
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a transparência na execução de emendas parlamentares indicadas ao Município por Senadores, Deputados Estadual e Federal e Vereadores. - - EM 1ª DISCUSSÃO
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Matéria lida |
| 67 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera e inclui dispositivos na Lei n.º 1993, de 30 de dezembro de 1988, que “Institui o Código de Obras do Município de Uruguaiana que regulamenta as edificações no Município”. - - EM 1ª DISCUSSÃO
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Matéria lida |
| 64 |
Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina a popular Orla Bella Vista, como Orla Juraci Luques Jacques. - - EM 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO
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Aprovado |
| 63 |
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023
Processo: -
Autor: Cristiano, Delgado
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina Elci Souza Oliveira a Praça do Bairro Profilurb em Uruguaiana. - - EM 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO
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Aprovado |
| 60 |
Balancete do Mês de Outubro/2023 numerado de 001 à 625. - - EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
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Aprovado |
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| 59 |
Balancete do mês de Setembro/2023 de 000 à 807. - - EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
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Aprovado |
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| 58 |
Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município a proceder à doação de área ao SINDICONTÁBIL URUGUAIANA. - - EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
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Aprovado |
| 57 |
Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2023/2024, concedendo desconto em juros e multas de débitos tributários e não tributários inscritos ou não em dívida ativa, com vencimento até 31/12/2022. - - EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
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Aprovado |
| 56 |
Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de Auxiliares de Inclusão, Auxiliares Pedagógicos e Nutricionistas, vinculados à Secretaria Municipal de Educação - SEMED. - - EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
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Aprovado |
| 55 |
Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação da Lei n.º 2.306, de 3 de dezembro de 1992, que "Cria a Loteria Municipal de Uruguaiana e dá outras providências". - - EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
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Aprovado |
| 54 |
Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 870.000,00. - - EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
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Aprovado |
| 52 |
Parecer de Contas de Exercício nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - TCE-RS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Uruguaiana, referente ao exercício de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável. - - EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
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Aprovado |
| 51 |
Parecer de Contas de Exercício nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - TCE-RS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Processo de Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Uruguaiana, referente ao Exercício de 2018. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável. - - EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
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Aprovado |
| 50 |
Parecer de Contas de Exercício nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - TCE-RS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Uruguaiana, referente ao exercício de 2020. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável com Ressalvas. - - EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
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Aprovado |
| 37 |
Moção de Congratulações e Louvor a Loja Ortobom, pelo 3º Aniversário em Uruguaiana. - - |
Aprovado |
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| 36 |
Moção de Pesar pelo falecimento de Niura Guidobono Maronna - - |
Aprovado |
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| 35 |
Moção de Congratulações e Louvor ao Jornal Cidade, em reconhecimento e celebração da conquista de quatro prêmios no ADJORI-RS de Jornalismo. - - |
Aprovado |
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| 34 |
Moção de Pesar à família do Dr. Merari Ancinelo. - - |
Aprovado |
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| 33 |
Moção de Pesar à família da Sra. Gleide Mariza Rodrigues Tunes. - - |
Aprovado |
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| 32 |
Moção de Pesar à família da Sra. Mathilde Cervo Ceolin. - - |
Aprovado |
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| 31 |
Moção de Pesar à família da Sra. Jeice Catia Silveira da Silva. - - |
Aprovado |
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| 29 |
Estudo sobre instalação de rede elétrica, na Rua: Gaspar Carvalho 611 Bairro: Hipica 2. - - |
Aprovado |
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| 28 |
Viabilidade para extração de árvore na Rua Monsenhor Wolks, Nº 2320 – São Miguel. - - |
Aprovado |
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| 27 |
Revitalização da faixa de pedestre em frente a escola EMEI Tia Mercedes, Rua 7 De Setembro, 2197 – Centro, Uruguaiana RS - - |
Aprovado |
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| 26 |
Estudo sobre instalação de bueiros na Rua: R. Dr. Sérgio Ulrich de Oliveira, 59 – Bairro: Domingos Tellechea - - |
Aprovado |
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| 25 |
Reitera a indicação n 85/2023 ao Poder Executivo para que seja publicado e atualizado no site oficial do Município na internet, o cronograma dos trabalhos da Secretaria de Obras. - - |
Aprovado |
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| 24 |
Indica ao Poder Executivo estudo para implantação de faixa de pedestre ou redutor de velocidade na Escola Adir Máscia. - - |
Aprovado |
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| 23 |
Indica ao Poder Executivo a realização de Operação "Tapa-Buraco" na Rua Pinheiro Machado. - - |
Aprovado |
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| 22 |
Indica ao Poder Executivo a implantação de faixa de pedestre ou redutor de velocidade no loteamento João Paulo II. - - |
Aprovado |
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| 21 |
Indica ao Poder Executivo a implantação de faixa de pedestre ou redutor de velocidade na Rua Benjamin Constant, entre as ruas Adir Máscia e Alais Pinto Bermudes. - - |
Aprovado |
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| 19 |
Patrolamento e encascalhamento nos locais mencionados. - - |
Aprovado |
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| 18 |
Providências com relação a limpeza e conserto de boca de lobo na Rua: Santana 4422 – Bairro: Centro - - |
Aprovado |
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| 17 |
Solicita reposição de lâmpada nos locais mencionados. - - |
Aprovado |
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| 16 |
Providências com relação a reparo da via Rua: Gen. Vitorino, 3147 – Nova Esperança. - - |
Aprovado |
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| 15 |
Providências com relação a iluminação na Rua: Arthur Sheikell 3929 Bairro: Ipiranga - - |
Aprovado |
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| 14 |
Requer a revitalização da faixa de pedestre nos locais mencionados. - - |
Aprovado |
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| 13 |
Patrolamento e encascalhamento da Rua: Marco Almeida 330 Esquina Miguel Barbara. - - |
Aprovado |
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| 12 |
Solicita ao setor competente a instalação de lâmpada nos postes localizados nos seguintes locais. - - |
Aprovado |
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| 11 |
Patrolamento e encascalhamento na rua Albertino Pires. - - |
Aprovado |
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| 10 |
Solicita reposição de lâmpada na rua Ivo Rodrigues, em frente ao número 129. - - |
Aprovado |
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| 9 |
Requer limpeza e manutenção da boca de lobo na Travessa Colorada, localizada no Bairro São João. - - |
Aprovado |
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| 8 |
Patrolamento e encascalhamento na Rua Adirs Mascia entre as Ruas 15 de Novembro e 13 de Maio. - - |
Aprovado |
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| 7 |
Requer colocação de boeiros na Rua Gregório Beheregaray. - - |
Aprovado |
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| 6 |
Solicita reposição de lâmpada na rua Feliciano Ribeiro em frente ao número 2230. - - |
Aprovado |
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| 5 |
Requer a fiscalização e controle de cavalos soltos na Praça, localizada na Travessa Maestro José Servan. - - |
Aprovado |