Ocorrências da Sessão (83ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Serão arquivadas nos termos dos arts. 55 e 118 do Regimento Interno as seguintes proposições:
Projeto de Lei nº 22– Protocolo nº 107/2022/LEG – Ver. Zaccaro - Institui o Programa Bike no município de Uruguaiana.
Projeto de Lei nº 139 – Protocolo nº 1059/2022/LEG – Poder Executivo - Institui o Programa Municipal de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal, no município de Uruguaiana/RS.
Projeto de Lei nº 143 – Protocolo nº 1108/2022/LEG – Ver. Marcelo Lemos - Proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro com aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica, no âmbito do Município de Uruguaiana.
Projeto de Lei nº 149 – Protocolo nº 1167/2022/LEG – Ver. Clemente - Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1332, de 26 de dezembro de 1975, que criou a Feira do Livro.
Projeto de Lei nº 154 – Protocolo nº 1232/2022/LEG – Ver. Marcelo Lemos - Institui a "Lei de Lucas" que dispõe sobre o programa de treinamento em primeiros socorros aos profissionais de instituições de ensino em todo o município de Uruguaiana e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 159 – Protocolo no 1253/2022/Leg – Ver. Cristiano Bonapace - Denomina Padre Paulo Aripe, alameda do Conjunto Habitacional Dr Olavo Rodrigues (Situado na chácara das Peras)
Projeto de Resolução nº 3 – Protocolo nº 1066/2022/LEG – Mesa Diretora - Modifica o caput do artigo 114, da resolução nº33, de 15 de dezembro de 1995, ¨Regimento Interno da Câmara Municipal de Uruguaiana ¨. (formato digital proposições processo legislativo)
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1– Protocolo nº 1067/2022/LEG – Mesa Diretora - Acresce e renumera parágrafos do artigo 76 da Resolução nº09, de 03 de abril de 1990, Lei Orgânica do Município. (tramitação eletrônica processo legislativo)