5 - Requerimento nº 84 de 2022
Autor: Clemente
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Requer ao Poder Executivo Municipal de Uruguaiana que analise a viabilidade de alteração de etapas de concurso público e processos seletivos em razão de crença religiosa.
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Aprovado
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31 - Moção nº 88 de 2022
Autor: Clemente
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Manifesta Apoio ao chamamento de todos os Aprovados do Concurso Público da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE) realizado em 2022, para a realização do Teste de Aptidão Física.
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Aprovado
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41 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera o Anexo III, da Lei n.º 5.322, de 21 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a contratação de Assistentes Sociais e Psicólogos, por tempo determinado, para atender necessidades e prioridades definidas pela política de educação, por meio de equipes multiprofissionais, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação – SEMED”.
Obs.: VOTAÇÃO REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA
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Urgência Urgentíssima Aprovada
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42 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Uruguaiana/RS.
Obs.: Em discussão e votação únicas.
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Aprovado
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43 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Inclui Programa e Ação no Plano Plurianual do Município – PPA 2022/2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022, de que tratam, respectivamente, as Leis n.º 5.299/2021 e 5.300/2021.
Obs.: Em discussão e votação únicas.
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Aprovado
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44 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.306.120,37.
Obs.: Em discussão e votação únicas.
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Aprovado
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45 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal.
Obs.: Em discussão e votação únicas.
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Aprovado
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