1 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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INCLUI PROGRAMA E AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO - PPA 2014/2017, E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2017, DE QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, AS LEIS Nº 4.240/13 E 4712/16.
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Aprovado
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2 - Projeto de Resolução nº 8 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora
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CRIA O REGULAMENTO PARA A UTILIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE TRABALHO REALIZADO ALÉM DA CARGA HORÁRIA DIÁRIA, PELOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE URUGUAIANA.
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Aprovado
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3 - Parecer de Comissão de Justiça e Redação nº 4 de 2017
Turno: Único
Autor: CCJ - Constituição, Justiça e Redação
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PARECER DESFAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA REFERENTE AO PROJETO DE LEI 064/2017 QUE INSTITUI O PROGRAMA MERENDA NAS FÉRIAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Parecer
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21 - Indicação nº 191 de 2017
Autor: Rafael Alves
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COLOCAÇÃO DE LÂMPADA NA RUA DORVAL ARREGUI (BECO)
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Aprovado
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22 - Indicação nº 192 de 2017
Autor: Vilson Jose Brites
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INDICAÇÃO BRK AMBIENTAL, ISENÇÃO TAXA NA ENCHENTE.
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Aprovado
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41 - Moção nº 82 de 2017
Autor: Josefina Soares
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO PIQUETE LANCEIROS DA TRADIÇÃO.
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Aprovado
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