5 - Requerimento nº 16 de 2022
Autor: Clemente
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Requer envio de correspondência ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) sobre a regulamentação de vagas de estacionamento específicas para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 17 de 2022
Autores: Clemente, Delgado
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Requer envio de correspondência ao Exmo. Sr. Secretário Estadual de Segurança Pública, ao Ilmo. Sr. Comandante-Geral da Corporação de Bombeiros Militares e ao Exmo. Sr. Ronnie Peterson Colpo Mello, Prefeito Municipal de Uruguaiana, para quem informe se há algum convênio firmado entre o Município de Uruguaiana e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Corporação de Bombeiros Militares.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 18 de 2022
Autor: Celso
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Requer pintura/manutenção de faixa de pedestre na Rua Adir Mascia esquina Rua Borges da Costa
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 19 de 2022
Autor: Marcelo
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Solicita informações referente as fiscalizações da construção civil.
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Aprovado
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31 - Moção nº 20 de 2022
Autor: Delgado
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Moção de Pesar pelo falecimento da Profª. Leocádia Camargo Piccoli
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Aprovado
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51 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 627.000,00.
Obs.: <p><b><font color=#FF0000>Votação do Regime de Urgência Urgentíssima</font color></b></p>
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Urgência Urgentíssima Aprovada
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52 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 58.000,00.
Obs.: <p><b><font color=#FF0000>Votação do Regime de Urgência Urgentíssima</font color></b></p>
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Urgência Urgentíssima Aprovada
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