Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 46 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece novo prazo para o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2021, instituído pela Lei n.º 5.197, de 28 de janeiro de 2021, com respectivas alterações de prazo, conforme as Leis n.ºs 5.225, de 2021; 5.265, de 2021; 5.289, de 2021; e, 5.324, de 2021. - - EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
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Aprovado |
| 45 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece novo prazo para o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2021, instituído pela Lei n.º 5.197, de 28 de janeiro de 2021, com respectivas alterações de prazo, conforme as Leis n.ºs 5.225, de 2021; 5.265, de 2021; 5.289, de 2021; e, 5.324, de 2021. - - VOTAÇÃO REGIME URGÊNCIA URGENTÍSSIMA
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Urgência Urgentíssima Aprovada |
| 44 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o caput do artigo 2o e do 4o, da Lei nº 4.936, de 27 de junho de 2018, que “Institui o Programa de Auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Uruguaiana”. - - Em 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovado |
| 43 |
Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2021
Processo: -
Autor: Bancada Progressista
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Modifica a ementa da Lei 5.193 de 2020, e dá nova redação ao seu art. 1º. - - Em 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovado |
| 31 |
Moção de Pesar a família de Vanderlei Barloon Louzada - - |
Aprovado |
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| 30 |
Moção de congratulações pelos 100 anos de existência da Brigada Charrua. - - |
Aprovado |
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| 21 |
Sugere Criação do programa MÉRITO EDUCACIONAL no município de Uruguaiana. - - |
Aprovado a retirada |
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| 20 |
Criação de Comissão Especial para proceder os trabalhos de revisão, compilação e consolidação das Leis Municipais. - - |
Aprovado |
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| 6 |
Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre o uso de bretes existentes nas estradas vicinais para colocação de animais. - - |
Aprovado A retirada. |
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| 5 |
Requer licença para ausentar-se do município e estado no período de 25/02 a 01/03. - - |
Aprovado |