Resumo (83ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a contratação de Assistentes Sociais e Psicólogos, por tempo determinado, para atender necessidades e prioridades definidas pela política de educação, por meio de equipes multiprofissionais, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

Amplia o prazo do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2021, instituído pela Lei n.º 5.197, de 28 de janeiro de 2021, com respectivas prorrogações nos termos das Leis n.ºs 5.225, de 2021 e 5.265, de 2021.

Autoriza o Município a proceder à concessão de direito real de uso de área à Casa de Caridade Renascer.

Amplia o número de vaga e autoriza a contratação de Médico Veterinário, vinculado à SEMA, de que trata a Lei n.º 4.858, de 28 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre contratações, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana, vinculadas à SEPLAN; à SEMUDE; à SEMA e à SEMIUR.

Requer informações sobre a regulamentação da lei de nº 5.080 de 11 de outubro de 2019.

Que seja restaurada a quadra de areia do Bairro União das Vilas, localizado atrás da Cancha de Bocha.

Dispõe sobre o "Ano Colmar Duarte", homenagem especial ao escritor que completa 90 anos de idade em 2022

Moção de congratulações e louvor a Wilsimar Garcia Junior, pela nomeação para Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana-RS.

Moção de Congratulações e Louvor a Celemaster/Progato pela conquista do Hexacampeonato Gaúcho pela FGFS.

Congratulações ao Esporte Clube Ferro Carril pela conquista do Estadual de Futsal Série Prata.

IBGE convida para reunião referente ao Censo Demográfico de 2022. Dia 15/12, às 10h, na ACIU, em Uruguaiana/RS.

Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio em geral no município de Uruguaiana/RS.

Autoriza o Município a desafetar e alienar, por meio de concorrência pública, lotes no loteamento "Jardim do Salso", e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa de Fomento a Startups no Município de Uruguaiana, e dá outras providências.

Concede franquia no consumo e utilização dos serviços de água potável e de esgotamento sanitário ao Hospital da Santa Casa de Caridade de Uruguaiana.

Institui o Quadro de Pessoal do Magistério por Escola da Rede Municipal de Ensino - QPME.

Autoriza o Município a proceder à concessão de direito real de uso de área à Sociedade Espírita Paz em Jesus.

Dispõe sobre a contratação de Médicos e de Cirurgiões Bucomaxilofacial, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana.

Balancete do mês de maio/2021.

Balancete do mês de agosto/2021

Balancete do mês de setembro/2021

Torna obrigatória a divulgação da lista de médicos plantonistas no município de Uruguaiana.

Altera a Lei 4.047 de 2011, instituindo Políticas Públicas sobre pessoas desaparecidas.

Dá o direito das mulheres, dos idosos e das pessoas com deficiência solicitarem o desembarque do transporte coletivo urbano, fora dos locais de parada definidos, no período noturno.

Dispõe sobre as vagas, em áreas de estacionamento, às pessoas com transtorno de espectro autista (T.E.A.).

Assegura a promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e cria os espaços de amamentação no município de Uruguaiana.

Institui o Selo Empresa Amiga da Mulher no município de Uruguaiana, às empresas que cumprirem metas de valorização a plena vivência da mulher no ambiente de trabalho, e dá outras providências.

Revoga a legislação relativa às entidades declaradas de Utilidade Pública, no município de Uruguaiana.

Denomina a rua Fausta Victoria de Lima Castanho situada no Loteamento Dr. Olavo Rodrigues.